Com a entrada da nova pauta aduaneira há uma série de alterações que convém conhecer. As principais são:

- Adoção de medidas de salvaguarda ou de combate ao dumping para proteção da produção nacional

- Atualização e adaptação à versão 2012 da Nomenclatura do Sistema Harmonizado

- Revisão generalizada das taxas dos direitos de importação e do Imposto de Consumo aplicáveis as mercadorias importadas

- Subida da taxa máxima de Direitos Aduaneiros de 30% para 50%

- Adequação da Pauta Aduaneira à nova Lei do Investimento Privado

- Revogação de todas as isenções de Emolumentos Gerais Aduaneiros

Estas alterações representam uma alteração de paradigma na abordagem às relações comerciais com o exterior mas constituem em si mesmas oportunidades que podem ser exploradas.

Para mais informações consultar a pauta completa em:

http://www.alfandegas.gv.ao/Files/Legislacoes/pautaaduaneira2013.pdf